GOVERNO MUNICIPAL:
ATITUDE DIFERENTE PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL
Apesar de premiações em diferentes programas e de o
município ter conseguido algum selo de reconhecimento até o final de 2012, o
discurso de outras administrações em torno da erradicação do trabalho infantil
e proteção ao trabalhador adolescente dificilmente saiu dos muros das escolas. A
ausência de documentação e ações anteriores que pudessem caracterizar o combate
contínuo ao trabalho infantil dificultaram, mas não inibiram na Gestão Sonhar e
Realizar, o desenvolvimento de atividades intersetoriais das secretarias da
Educação, da Saúde, da Assistência Social e do Conselho Municipal em Defesa da
Criança e do Adolescente – CMDCA.
Por isso o Governo Municipal de Beberibe tem trabalhado
sério e diferente, com repercussões positivas na sociedade e na mídia. O ponto
de partida foi, após a capacitação estadual do PETECA em fevereiro de 2013, a
criação de uma agenda municipal intersetorial que reúne as ações programadas de
diferentes secretarias, órgãos, conselhos e projetos em torno da proteção da criança
e do adolescente, chamada de Agenda ETI
13-16 (ações que visam sensibilizar e esclarecer sobre o combate e a
urgência da erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador
adolescente no período de 2013 a 2016). Em seguida, foi criada a Comissão Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil – CMETI, que trata diretamente da temática em parceria
com o CMDCA, órgão maior das políticas locais de defesa da criança e do
adolescente.
Seguindo a meta de consolidar o combate à exploração do
trabalho infantil e sensibilizar a sociedade para a causa, foi criado o Fórum Municipal pela Erradicação do
Trabalho Infantil, o FETIBE, do qual vale ressaltar a realização do
seminário estadual “O Trabalho Infantil e suas Consequências na Educação, na
Saúde e no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente”, ocorrido no Centro de
Treinamento do Bom Jardim no dia 13/09, fruto da parceria do Ministério Público
do Trabalho do Ceará, através do Peteca, com a Prefeitura Municipal, através das
secretarias da Educação e da Assistência Social, além de outros parceiros.
Para o ano de 2014 novas metas devem ser atingidas ou
ampliadas, como a atualização da Agenda ETI e a elaboração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, além do aprofundamento de
relações com órgãos governamentais e não-governamentais. O contato e a constituição
de Redes locais e estaduais de proteção à criança e ao jovem, bem como o apoio
ao Sistema Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Sistema de Garantia
dos Direitos), são prioridades de governo. Os programas que trabalham com a
população juvenil, como o Agrinho e o
PETECA (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente), terão maior incentivo, não pelos prêmios que distribuem, mas
por conta do potencial de conscientizar a partir da sala de aula e da inovação no
fazer pedagógico que as escolas têm adotado.
O Educarfolia e a
campanha “Folia, folia! Consciência e alegria!”, ações conjuntas de diversas
secretarias e órgãos governamentais e não governamentais, demonstra a
objetividade do Governo de Beberibe, que também já estuda uma lei municipal em
torno da temática do trabalho infantil. Tema que deve ser aprofundado pelo Programa Prefeito Amigo da Criança e pelo Selo Unicef.
Reportagem: http://www.youtube.com/watch?v=MCbv2ePc2FU
Primeiro plano de ação: http://peteca2008.blogspot.com.br/2013/03/plano-de-acao-do-peteca-2013-no.html
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