Onésimo Remígio
Pres. APEOC Beberibe
Caso seja aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 vai impactar negativamente a economia da maioria dos munícipios brasileiros. Isso porque em 70% deles os valores repassados para os aposentados e demais beneficiários juntos somam mais que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em mais de 80% do total de municípios, a verba originária da Previdência é superior à própria arrecadação municipal.
Com a
reforma, a maior parte das municipalidades vai empobrecer. Efeito em cadeia, sem os recursos provenientes da
Previdência cai a arrecadação e, com a queda da arrecadação, o FPM é reduzido.
E aqui que se revela a importância da Previdência para a sociedade, para a economia
e para a gestão pública locais.
O
dinheiro pago aos aposentados e pensionistas é o motor da economia de mais de 3
mil municípios no país. Sem ele, o empobrecimento e falências crescerão. Com a
queda acentuada da renda municipal, muitos prefeitos terão dificuldades de gerir
a máquina pública.
Caso ocorra
a reforma da Previdência como está na PEC 287, alguns municípios podem voltar a
ser distritos. Pela sua dimensão, a Previdência Social é, sem dúvidas, o maior aparelho
estatal de distribuição e interiorização da renda no país. A maior parte dos
benefícios é paga às regiões Sudeste (44%), Nordeste (27,40%) e Sul (17,4%) do Brasil,
onde os municípios mais pobres são os maiores beneficiados, e eles terão, a
médio prazo, que enfrentar a oferta e manutenção dos serviços públicos com a
brutal queda de arrecadação ocasionada pela PEC
287.
Os
pequenos municípios, os municípios com baixa arrecadação terão que aperfeiçoar
suas máquinas administrativas, enxugando-as, e também passarão a cobrar o IPTU,
algo que todo prefeito evita por significar perda de voto. Junto com isso, especialistas
dizem que ocorrerá êxodo rural e todos os problemas advindos com o mesmo: inchamento
das cidades, queda da produção agrícola, marginalização...
Com a PEC
287, homens e mulheres só poderão requerer o benefício a partir de 65 anos de
idade. Os trabalhadores terão que contribuir durante 49 anos para acessar o
benefício integral e o tempo mínimo de contribuição exigido pelo governo
saltará de 15 anos para 25. Famílias empobrecidas irão sustentar seus idosos e
o município terá que aperfeiçoar seu atendimento à Terceira Idade. Uma virada e
tanto no quadro atual, onde o aposentado ajuda na manutenção familiar e movimenta
a economia municipal.
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